Eleições: leve a sério o seu papel

Por Marcello Pepe

O primeiro turno das Eleições Municipais em todo o Brasil é realizado neste domingo, dia 3 de outubro de 2004, com objetivo de escolher a equipe municipal que irá comandar dois dos três poderes, a saber, Legislativo e Executivo, pois, no Brasil, ainda não há eleições diretas para o Judiciário, como acontece nos EUA, por exemplo.

Remetendo aos antigos filósofos gregos que criaram o conceito de democracia que usamos até hoje, lembramos que o Governo é tão somente uma representação de toda uma população dentro de um pequeno espaço. Poderia se dizer que é uma amostragem do povo. As decisões que são tomadas pelo Governo, em verdade, são decisões que o povo está tomando através de seus procuradores que ali o representam.

Esta lógica se aplica em esferas municipal, estadual e nacional, mas, neste pleito que teremos em 2004, o foco é o município.

O papel do prefeito em uma cidade até que é bem conhecido, pois ele toma a linha de frente no seu cargo executivo e comanda a administração das diversas secretarias existentes, articulando uma boa equipe através de sua liderança e experiência administrativa. O que precisamos compreender melhor é o papel de um vereador. Ou seja, do Poder Legislativo no âmbito municipal.

São os vereadores que irão discutir as leis municipais que afetarão a vida de toda a população. Leis estas que serão base para decisões jurídicas importantes.

Este Poder Legislativo, no âmbito municipal, está formado por nossos vereadores, que não têm, obrigatoriamente, qualquer formação na “arte” de legislar. É composto de pessoas que se vincularam a um partido (que trocarão assim que lhes convier), criaram uma candidatura, investiram dinheiro próprio e de empresários que apoiaram suas intenções, e fizeram showmícios, panfletos, cartazes, galhardetes, pixaram muros, sujaram a cidade, ou seja, tocaram o maior zaralho pra que o povo desavisado digitasse seus 5 números na urna eletrônica no 3 de outubro.

Com isso, não estaremos elegendo legisladores, mas, sim, políticos profissionais, que têm seus cargos como vitalícios e hereditários, pois conseguem todos os anos se reeleger (e à sua família) com as mesmas promessas de mais emprego, mais saúde, mais educação. Mesmo que nada disso esteja ao alcance deles. Desta forma, terminamos por colocar nestes cargos pessoas analfabetas, ou com problemas mentais, criminosos, pastores evangélicos e artistas de TV.

Para um bacharel em Direito exercer a advocacia precisa se submeter a um exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Um exame que não é tão simples e que exige muito preparo. Advogados, que são formados em Direito, irão se basear nas leis para mover suas argumentações em processos jurídicos. Juízes também formados e letrados em Direito, com ampla experiência como advogados, irão julgar a procedência das petições e darão seus pareceres, baseando-se nas leis em vigor. Delegados, que também precisam ser formados em Direito, estarão tomando decisões importantes e estarão fazendo cumprir ordens judiciais baseadas em leis criadas pelo Poder Legislativo.

Agora, fica aqui uma pergunta: Por quê profissionais tão bem preparados para compreender as leis e o Direito como um todo têm o seu trabalho baseado em legislação criada por pessoas que têm sua formação (quando alguma) em outras áreas e que não entendem o Direito?

Nas próximas eleições, dê seu voto a alguém que você sinta que pode verdadeiramente compreender a Lei, pois “legislar” é o que um vereador, deputado ou senador tem que fazer.

O jornalista Marcello Pepe trabalhou por muitos anos para o jornalismo brasileiro nos Estados Unidos, onde pôde editar, redigir e diagramar vários periódicos brasileiros. Lançou em 1997 o premiado PlanetaFax, sendo o primeiro informativo diário em português nos EUA. Atualmente, é presidente do Instituto Relaciono, professional coach, palestrante e professor de comunicação em público. Confira o novo blog de Marcello Pepe em www.marcellopepe.com

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Comentários

Comentário de Sergio Silva em 30/09/2004 às 08:54hs. (horário de Miami)

eleiçoes municipais
Parabens!!! O texto nos lembra que é muito importante tomar cuidado na hora de votar, pois parece que é tudo uma festa, tudo muito bonitinho, mas a verdade é que é um cargo muito sério o de vereador. O povo tem que parar de votar no cara bonitinho, no cara famoso, no cara que pediu seu voto e passar a buscar o seu interesse e o da coletividade tambem.

Comentário de Elaine em 11/10/2004 às 14:54hs. (horário de Miami)

Eleições municipais
Parabéns pelo artigo, o texto nos remete à preocupação que devemos ter ao escolher nossos representantes, portanto por tal ato e levando em consideração a importância de um Prefeito sempre presente à frente do executivo de uma cidade, gostaria de deixar aqui um comentário, e que fosse ele, levado a quem de fato possa nos orientar e ajudar nessa questão.Trata-se do município de Desterro do Melo - MG
Segue:

Impressionante!

Quero deixar aqui nesse dia 03 de outubro, eleições municipais 2004, minha total indignação e decepção quanto a ações que agridem a integridade humana, esperando que tal ato vá sendo repassado como um manifesto e que quem sabe possa servir também de incentivo para aqueles que de uma forma ou de outra se sintam lesados quanto ao exercício da cidadania.
Basta ler, ter acesso a dados e informações, se inteirar dos assuntos que nos rodeiam e interessam direta ou indiretamente, e apurar fatos para se ter direito à expressão de opiniões, para isso temos como suporte a Constituição Federal de 1988, que no Inciso IX do Artigo 5º apresenta o seguinte item: \"É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença\"

Portanto, com base na mesma e exercendo a livre expressão da palavra escrita, manifesto minha indignação e o quanto fico impressionada com atitudes que remetem à atividade política de certas localidades.
Como uma pessoa, titulado prefeito, tendo já sido deposto do cargo devido a processos de ordem administrativa e conseguido sei lá como voltar, domiciliado em outro município que não o que governa, que deixa pessoas aquém de capacidades governamentais para assumir tais poderes, e tanto mais que não cabe aqui citar, se candidata à reeleição e ainda ganha. O que será isso? Estamos todos ficando loucos ou o povo não quer enxergar?

Será permitido morar e trabalhar numa cidade e ser prefeito de outra bem distante? (Quanta incoerência e discrepância!).
Será correto \"aparecer\" para \"despachar\" somente nos finais de semana?
E deixar outrem assumir o cargo, respondendo por toda e qualquer questão referente ao Município, será correto?
Que autoridade pode ter uma simples pessoa que trabalha sob contrato de ditar ordens dentro de uma prefeitura? Não seria dever, direito e obrigação do vice-prefeito assumir “EVENTUALMENTE” este lugar? (mas esse parece não ser muito bem vindo por lá).
E os erros administrativos que se sabe existir?

É muita incoerência! Já está passando da hora de se tomar uma atitude quanto a esses absurdos, afinal mais um 03 de outubro e prováveis 4 anos a mais.
Calar diante de tanta arbitrariedade é dar nosso direito para que outras pessoas o assumam, e o nosso direito de exercício de cidadania? Que retorno podemos esperar dele?

Que autoridades competentes possam tomar atitudes quanto a absurdos como estes para que o direito de exercício de cidadania possa ser assegurado em nome da justiça e da lei.

Não é preciso citar nomes nem localidades, isso e outras tantas arbitrariedades devem acontecer por aí, e sei que muitas pessoas que tiverem acesso a esse comentário poderão fazer ligações bem próximas às suas vidas e entornos.

Apenas peço ajuda e que deixem a verdade falar mais alto!!! Divulguem!

Saudações melenses e que cada povo tenha o governo que mereça!!!