Produto indicado:

Legislação de Direito Previdenciário 2007

Destaca-se as seguintes atualizações na obra:

Leis nos 11.324/2006, 11.345/2006 e 11.368/2006, que alteram as Leis nos 8.212/1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social) e 8.213/1991 (Lei dos Planos de Benefícios da Previdência), e Decretos nos 5.699/2006 e 5.844/2006, que alteram o Regulamento da Previdência Social, Lei Complementar no 123/2006, que aprova o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei do Super SIMPLES), e revoga as Leis nos 9.317/1996 e 9.841/1999

Inserção de Súmulas dos Tribunais Superiores relacionadas ao Direito Previdenciário. Acompanha e complementa a obra o CD jurídico 2007, com interface inovadora contendo:

Constituição Federal

Modelos de Contratos e Petições

Principais Prazos na Legislação Pátria

Expressões em Latim

Dicionário da Língua Portuguesa

Exames da OAB-SP (21 últimos)

Tabela de Honorários Advocatícios da OAB-SP

Links para mais de 300 sites jurídicos. Clique Aqui e Confira a Antiga Edição.
Editora: Rideel
ISBN: 9788533909175
Ano: 2007
Edição: 2
Número de páginas: 498
Acabamento:
Brochura
Formato: Pequeno
Acompanhamento: CD-ROM(s)
Coleção: LEIS RIDEEL - SÉRIE COMPACTA
Complemento da Edição: Nenhum