Emails Indesejados à Luz do Direito

AMARO MORAES E SILVA NETO   

Quando o cidadão comum recebe propaganda não autorizada em sua caixa postal eletrônica, nem sempre imagina as implicações jurídicas que este ato pode acarretar. A invasão da sua privacidade, o uso de seu tempo e dinheiro e muitas vezes o constrangimento estão entre os atos abusivos mais constatados neste tipo de divulgação chamada de e-marketing. Esta obra aborda não somente as várias formas desta invasão de privacidade, como as tipifica em leis brasileiras e traz exemplos práticos para que o leitor possa entender e se defender de forma plena.