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Processo Tributário: Teoria e Prática

Diante de seu caráter prático, esta obra é imprescindível aos que necessitam de ferramentas rápidas de pesquisa, visto que também atende aos interesses daqueles que se preparam para as carreiras jurídicas ou iniciam os seus passos na área tributária. O estudo da matéria dá-se com o embate entre o Contribuinte e o Fisco, na atividade de lançamento e seu contencioso administrativo, quais os princípios informadores desse procedimento, os caminhos até a segunda instância administrativa, fazendo-se o necessário corte das diferenças entre o procedimento administrativo, seja ele federal, estadual ou municipal, e o contencioso estabelecido perante o Poder Judiciário. Além disso, encontra-se neste trabalho cuidadosa abordagem sobre o procedimento administrativo preventivo, relacionado à consulta, e a denúncia espontânea. Vale destacar a importância dos fluxogramas nesta obra, pois estes oferecem um quadro bastante amplo de todo o encaminhamento do contencioso, seja ele administrativo ou judicial.

Editora: Saraiva
ISBN: 9788502061682
Ano: 2007
Edição: 3
Número de páginas: 240
Acabamento:
Brochura
Formato: Médio
Complemento da Edição: Nenhum