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Dos Direitos Humanos do Preso

Partindo-se das origens da pena de prisão, desde a aplicação dos intitulados suplícios a patrocinarem, perniciosos cerimoniais de violência às inestimáveis influências do pensamento iluminista ao decorrer do século XVIII, serão apresentados vários dos entraves à consecução dos maiores fins da punição a ser aplicada pelo Estado sobre a pessoa humana. Diversamente do esperado, com o passar das décadas, ressalvados alguns poucos avanços, tem-se mostrado inútil senão deletéria, a imposição da sanção privativa da liberdade individual àquele que por uma dada conduta, acabou por ofender importantes bem jurídicos. Com a falência do sistema carcerário brasileiro, dos mais valiosos princípios democráticos são desconsiderados, fazendo-se do preso um verdadeiro objeto de direito, o que, por si só, concede ao instituto da prisão, um caráter amplamente desumano a tratar homens e mulheres quão fossem selvagens animais. Em se tendo por escopo, noutro prisma, a contemplação dos direitos humanos para com todos os cidadãos do mundo, não foram excluídos os reeducandos, por esta excepcional condição, da dignidade inerente ao qualquer um dos membros da sociedade, até porque, irrenunciáveis as prerrogativas. Em suma, mostrar-se-á o martírio prisional. Superlotação, ociosidade, violação ao sigilo de correspondência, torturas, abusos sexuais e sensacionalismo, entre outros assuntos não menos relevantes, constituem apenas alguns dos inúmeros dramas cotidianamente vividos pelo ser humano encarcerado.