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Recurso de Revista no Contencioso Administrativo, O

MIGUEL ÂNGELO OLIVEIRA CRESPO

O Recurso de Revista no Contencioso Administrativo O presente texto corresponde, com pequenas alterações de forma, à dissertação de mestrado, apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 15 de Setembro de 2006 e objeto de provas públicas em 28 de Março de 2007, perante um júri constituído pelo Professor Doutor Sérvulo Correia, na qualidade de Presidente e orientador, pelo Professor Doutor Pedro Gonçalves, na qualidade de arguente, pela Professora Doutora Maria João Estorninho e pelo Professor Doutor Eduardo Santos Júnior. Ao Senhor Professor Sérvulo Correia fico a dever a sábia orientação, a disponibilidade permanente e o incentivo à presente publicação, além -e não é o menos - do exemplo enquanto cultor do direito público. Ao Senhor Professor Pedro Gonçalves fico a dever o privilégio da arguição da dissertação e a clareza e precisão do juízo crítico formulado. Sem prejuízo da exclusiva responsabilidade do autor pelo resultado alcançado, neste momento em que a dissertação vislumbra a luz do dia, cabe registar alguns breves, mas relevantes, agradecimentos: à Carla Lopes, ao Dr. Renato Saraiva, ao Serge Attelann e à minha Mãe.
Leiria, 10 de Junho de 2007
Miguel Ângelo Oliveira Crespo
Índice
1. Introdução
2. O recurso de revista na jurisdição comum e nalguns direitos estrangeiros
3. O recurso de revista no contencioso administrativo: regime geral
4. O recurso excepcional de revista
5. O recurso de revista per saltum para o supremo tribunal administrativo
6. O recurso de revista: alcance
7. A configuração do supremo tribunal administrativo como um verdadeiro supremo tribunal: uma aproximação