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• Transformações do Direito de Propriedade Privada

• Mauricio Mota ; Marcos Torres ; Enzo Bello; Mar Pereira   

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  Características do Produto

  Marca ( Editora )

  Campus - Elsevier

  ISBN

  9788535235142

  Autor

  Mauricio Mota ; Marcos Torres ; Enzo Bello; Mar Pereira

  Gênero

  Direito

  Seção

  Direito Civil

  Ano de Lançamento

  2009

  Acabamento

  Brochura

  Idioma

  Português

  Nº de Páginas

  426

  Complemento

  -

  Sinopse

  Sinopse

  Os assuntos sobre os quais os 15 autores deste livro refletem dividem-se em três grupos - Estrutura e dogmática da propriedade e da posse; Funções sociais da propriedade e da cidade; e Modos de utilização da propriedade. No primeiro grupo são abordados temas tais como a função social da posse no Código Civil e releituras da teoria possessória. Já no segundo, o leitor encontrará reflexões acerca do modelo da cidade-média como técnica urbanística de integração e de sustentabilidade entre os espaços urbano e rural na efetivação da função social da cidade e do usucapião especial urbano e a efetivação da função social da propriedade. E no terceiro, discussões sobre a função social da propriedade através dos instrumentos de política urbana, o direito de construir e suas implicações - outorga onerosa do direito de construir, edificação e parcelamento compulsórios, IPTU progressivo; desapropriação - sanção para fins de reforma urbana, e direito de preempção.

  Medidas Aproximadas do Produto

  Transformações do Direito de Propriedade Privada

  Altura:24,00 Centimetros

  Largura:17,00 Centimetros

  Profundidade:3,00 Centimetros

  Peso:710,00 Gramas

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