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  • Jurisdição Constitucional e Federação

  • Marcelo Labanca   

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  • Características do Produto

    Marca ( Editora )
    Campus - Elsevier
    ISBN
    9788535236316
    Autor
    Marcelo Labanca
    Gênero
    Direito
    Seção
    Direito Constitucional
    Ano de Lançamento
    2009
    Acabamento
    Brochura
    Idioma
    Português
    Nº de Páginas
    224
    Complemento
    -

    Sinopse

    Sinopse
    Este livro sustenta que o Supremo Tribunal Federal é protagonista na definição dos contornos do Estado Federal brasileiro. Assim sendo, um debate que é, em tese, tipicamente político, termina sendo definido pelo STF brasileiro, o Tribunal de Federação. Investiga-se, para tanto, de que modo isso ocorre, com foco específico na utilização jurisprudencial do princípio da simetria.

    Medidas Aproximadas do Produto

    Jurisdição Constitucional e Federação
    Altura:23,00 Centimetros
    Largura:16,00 Centimetros
    Profundidade:3,00 Centimetros
    Peso:350,00 Gramas

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