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  • Código Florestal Comentado

  • Luis Carlos Silva de Moraes   

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  • Características do Produto

    Marca ( Editora )
    Editora Atlas
    ISBN
    8522452865
    Autor
    Luis Carlos Silva de Moraes
    Gênero
    Direito
    Seção
    Direito Civil
    País de Origem
    Brasil
    Ano de Lançamento
    2009
    Ano da Edição
    4
    Acabamento
    Capa Brochura
    Idioma
    Português
    Nº de Páginas
    602

    Sinopse

    Sinopse
    É um breviário da área florestal. O autor parte do problema da recepção da Lei nº 4.771/65 pela Constituição Federal de 1988, com a menção aos artigos revogados, comentando a lei e artigos que os substituíram; a influência da nova lei de crimes e infrações ambientais (Lei nº 9.605/98) sobre a matéria e o processamento dos crimes pela Lei de Pequenas Causas Criminais (Lei nº 9.099/95). No campo civil, estuda o direito de propriedade e o princípio da função social, a desapropriação indireta pela servidão administrativa das áreas de preservação permanente e reserva legal e a conseqüente prescrição desse direito. A obra encontra-se com vasto acervo jurisprudencial, com transcrição das respectivas ementas sociais. Apresenta esquema gráfico para melhor compreensão da correta metodologia para determinação das APP vinculadas aos elementos hídricos e topográficos da paisagem.

    Medidas Aproximadas do Produto

    Código Florestal Comentado
    Altura:24,00 Centimetros
    Largura:17,00 Centimetros
    Profundidade:5,00 Centimetros
    Peso:900,00 Gramas

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