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  • Improbidade Administrativa Ação Civil e Cooperação Jurídica Internacional

  • Silvio Antonio Marques   

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  • Características do Produto

    Marca ( Editora )
    Editora Saraiva
    ISBN
    9788502085718
    Autor
    Silvio Antonio Marques
    Sobre o Autor
    Promotor de Justiça em São Paulo. Mestre e doutor em Direito pela Pontífica Universidade Católica de São Paulo. Doutorando em Direito pela Université Paris 1 Panthéon-Sorbone. Professor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e do Curso FMB - Preparatório para Concursos.
    Gênero
    Direito
    Seção
    Direito Administrativo
    País de Origem
    Brasil
    Ano de Lançamento
    2010
    Ano da Edição
    1
    Acabamento
    Brochura
    Idioma
    Português
    Nº de Páginas
    360

    Sinopse

    Sinopse
    O livro aborda os atos de improbidade administrativa, tratando das penas vigentes e dos procedimentos investigatórios e processuais, além dos principais aspectos da cooperação jurídica internacional para punição daqueles que incorrerem neste crime. O autor dedica especial atenção ao pedido de auxílio direto (mutual legal assistance), instrumento que facilita a obtenção, em outros países, de documentos úteis na apenação da improbidade administrativa, e também comenta as principais decisões de tribunais estaduais, do STJ e do STF para o tema.

    Medidas Aproximadas do Produto

    Improbidade Administrativa Ação Civil e Cooperação Jurídica Internacional
    Altura:21,00 Centimetros
    Largura:14,00 Centimetros
    Profundidade:2,00 Centimetros
    Peso:446,00 Gramas

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